O deputado estadual Valdir Barranco (PT) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a redistribuição das vagas na Câmara dos Deputados com base nos dados do último Censo. A entrevista foi concedida nesta quarta-feira (01), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
“Eu creio que essa decisão de não ampliação das vagas, da não redistribuição das vagas, foi uma estratégia covarde e rasteira do Congresso Nacional. Porque a Constituição Federal de 88 e a Lei Complementar de 78 de 93 são claras. Toda vez que tem um censo e que há a redistribuição da população nos demais estados, é preciso reequilibrar as forças a partir da distribuição das 513 cadeiras. Eles tentaram dar uma rasteira na Constituição e ampliar. A Constituição não deixa ampliar o número de cadeiras. 513, pronto, acabou”, ressaltou o parlamentar.
Barranco também direcionou críticas ao ministro do STF, Luiz Fux, responsável pela decisão:
“Houve o veto e agora que eles sabem que não pode ampliar porque é inconstitucional, vai e apelam para o Supremo. A decisão do ministro Fux foi muito ruim, mais uma decisão ruim do ministro Fux. Contraria a decisão coletiva do pleno do STF e que prejudica os estados”, afirmou.
Em julho deste ano, o presidente Lula (PT) vetou integralmente o projeto de lei complementar que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta havia sido apresentada pela Câmara dos Deputados e aprovada no Senado no final de junho.
A decisão do Congresso ia contra o que o STF havia estabelecido em 2023: a manutenção de 513 cadeiras na Câmara, com redistribuição das vagas de acordo com as mudanças populacionais registradas no último Censo do IBGE. Na prática, estados que ganharam população teriam direito a mais representantes, enquanto aqueles que perderam habitantes veriam suas bancadas reduzidas.
No entanto, atendendo a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União), o ministro Luiz Fux suspendeu essa redistribuição.
