O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’ Oliveira Marques, determinou o arquivamento de uma ação de autoria do Ministério Público Estadual (MPE) que acusava de improbidade administrativa o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alencar Soares, pela contratação do filho do ex-deputado estadual José Riva para trabalhar em seu gabinete.
O arquivamento é consequência de uma decisão da Segunda Câmara de Direito Coletivo do Tribunal de Justiça que concluiu pela inexistência de atos ímprobos.
A ação do Ministério Público, ajuizada em 2013, denunciava que o filho do deputado José Riva atuava como funcionário fantasma do TCE. Isso porque, embora lotado no gabinete do então conselheiro Alencar Soares, o filho de Riva fazia Faculdade de Medicina.
“Considerando que a sentença proferida no presente feito restou reformada para julgar improcedentes os pedidos iniciais, intimem-se as partes do retorno dos autos e, em seguida, arquive-se o feito”, diz trecho da decisão.
