O projeto de lei que altera a os valores das tabelas salariais dos cargos efetivos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso retornou na manhã desta quarta-feira (12) para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) após pedido de vista do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB). Desta vez, o PL de nº 1398/25 foi aprovado com unanimidade entre os deputados presentes, Eduardo Botelho (União) , Diego Guimarães (Republicanos), Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD) e Dr. Eugênio (PSB).
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, chegou a se manifestar sobre uma possível greve dos servidores do Judiciário caso a PL não fosse aprovada. De acordo com ela, a greve é um ato extremo, além disso, a categoria espera uma resolução definitiva do assunto para que não houvesse prejuízos aos servidores efetivos.
“A greve sempre é um ato extremo. Ela é o último dos atos quando não há mais condições de se negociar e se chegar num acordo. Nós esperamos e acreditamos que chegue a uma solução, um consenso para que não haja paralisação e prejuízos, principalmente, ao judiciário que como eu disse é o destinatário do nosso trabalho. Acompanhamos com atenção e esperamos que logo seja resolvido sem prejuízo pra ninguém”, comentou a presidente.
Durante a reunião, a deputada Janaina destacou que o projeto de lei já havia sido votado positivamente em 2022 e que na ocasião, não houve tamanha manifestação contraria ao aumento salarial dos servidores.
“Eu entendo a indignação do servidores do judiciário, nós votamos o mesmo tema em 2022 que era a lei 11.721/22 de autoria do Tribunal de Justiça que, concedeu um reajuste de 16% logo após a pandemia para os servidores e naquela oportunidade não houve qualquer tipo de efeito cascata que esta sendo agora amplamente divulgado pelo Governo como sendo o verdadeiro problema para a não aprovação desse projeto. Ao contrário, não houve nenhuma manifestação do secretario da Casa Civil, secretario de Fazenda e nem do proprio governador, contra esse aumento concedido em 2022”, afirmou.
O projeto de lei que concede 6,8% de reajuste aos servidores segue para discussão em Plenário em Sessão Ordinária.
