O Tribunal Superior de Justiça do Reino Unido reconheceu a responsabilidade da mineradora anglo-australiana BHP pelo colapso da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. Em decisão histórica divulgada nesta sexta-feira (14), a corte afirmou que há provas de que a BHP contribuiu diretamente para o desastre.
O desastre deixou 19 mortos e destruiu comunidades inteiras, despejando 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos ao longo de 650 quilômetros do Rio Doce até o oceano Atlântico.
A juíza da High Court de Londres, Finola O’Farrell, ressaltou que a empresa teve causa direta e imediata no rompimento da barrangem, pois “Não deveria ter continuado a aumentar a altura da barragam”. De acordo com a sentença, a empresa ignorou sinais claros de instabilidade -identificados desde 2014-, além de abrir um novo capítulo no caso: reparação financeira para mais de 600 mil vítimas, 31 municípios e suas partes.
O processo coletivo é estimado em 36 bilhões de libras, mais de R$ 250 bilhões, e representa o primeiro reconhecimento formal da culpa da BHP fora do Brasil, quase uma década após a tragédia. A tentativa da mineradora de limitar sua responsabilidade foi rejeitada. O processo agora segue para a fase de avaliação de danos, prevista para começar em outubro de 2026. A BHP já anunciou que irá recorrer.
Apesar da tentativa da empresa de apresentar uma “prescrição de caso”, o tribunal britânico afasta essa possibilidade e destaca que novas ações e medidas poderão ser apresentadas até setembro de 2029. A decisão rejeita também o argumento de que os acordos conduzidos pela “Fundação Renova” impediriam novas ações internacionais. Para a corte, os termos das indenizações variam caso a caso, permitindo que vítimas busquem reparação adicional.
“Aqui na Inglaterra, buscamos aquilo que não conseguimos no Brasil: justiça”, afirmou Pamela Rayane Fernandes, que perdeu a filha de cinco anos na tragédia
A ação contra a BHP tramita em Londres desde 2018, após sucessivas frustrações de atingidos com os processos conduzidos no Brasil. Em 2024, enquanto o julgamento britânico estava em curso, a Justiça brasileira absolveu as empresas, alegando falta de provas determinantes. Pouco antes, autoridades federais haviam firmado um acordo de R$ 132 bilhões com BHP, Vale e Samarco, valor criticado por atingidos e especialistas.
O avanço do caso foi comemorado pela equipe jurídica que representa os atingidos. Thomas Goodhead, CEO do escritório Pogust Goodhead, classificou a decisão como “um dia histórico para as vítimas de Mariana”.
