Mais uma vez a vereadora Edna Sampaio (PT) não compareceu a oitiva que estava marcada para quinta-feira (25) e nem apresentou defesa no processo que pode resultar em uma nova cassação do seu mandato na Câmara de Cuiabá. Segundo o presidente Comissão Processante, vereador Sargento Vidal (MDB), além de não se defender, a petista também não compareceu na oitiva da sua ex-chefe de Gabinete, Laura Abreu, mesmo sendo notificada. A expectativa era de que a parlamentar comparecesse na tarde de ontem para que fosse ouvida no âmbito do processo Legislativo.
A parlamentar enfrenta seu segundo processo dentro do Legislativo por suposta apropriação de cerca de R$ 20 mil da Verba Indenizatória destinada à sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha. Edna chegou a ter o mandato cassado no ano passado, porém, uma decisão judicial anulou o processo por decadência no prazo de julgamento.
A defesa sustenta que a abertura de um novo processo com o mesmo objeto já tratado no mandado de segurança, que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), fere o princípio “non bis in idem”, segundo o qual ninguém pode ser julgado mais de uma vez pelos mesmos fatos.
O vereador Vidal explica que deu todo o direito de defesa a Edna Sampaio, mas que, até o momento, ela abriu mão de todos.
“Ela não compareceu. Ela está abrindo mão de todas as defesas que ela podia utilizar. Até agora ela abriu mão de todas. O advogado dela novamente protocolou um documento alegando que não foi notificado. Eu tenho todas as notificações assinadas por eles mesmos. Não sei por que razão ela faz essa besteira. Uma vez que todas as notificações ela recebeu, assinou, quando não foi ela, foi o advogado. Então, não tem motivo para alegar tal situação”, disse Vidal.
Vidal disse ainda que irá encaminhar para a defesa da parlamentar, ainda nesta sexta-feira (26), o processo onde consta o que foi feito até o momento na Comissão Processante e, na segunda-feira (29), será dado a ela mais cinco dias para o envio da defesa antes da conclusão do relatório final.
“Daremos a ela mais cinco dias, vencido esse prazo, o relatório será apresentado para plenário. Nós estamos dentro do prazo e dentro do prazo nós vamos seguir […] Nesse prazo, eles têm direito ainda apresentar a defesa dela e pode, inclusive, apresentar testemunhas. Eu vou chamar todos para serem ouvidos, desde que ela apresente as testemunhas devidamente qualificadas com o endereço para eu entrar em contato e localizar a pessoa. A primeira pessoa que eu for atrás e não localizar, eu já dou ela como testemunha não válida”, garantiu.
O presidente da comissão afirmou ainda que após muitas oportunidades dada, não vai mais ouvir Edna e que pretende finalizar o processo.
“Ouvir ela eu não vou mais, porque eu já dei as oportunidades. […] Pode apresentar todas as defesas que ela quiser. Será avaliado. Em seguida, eu acredito que mais uns 10 dias no máximo, eu estou encerrando a processante e encaminhando para a presidência e a plenária”, concluiu Vidal.
Por meio de nota, a vereadora Edna Sampaio explicou que o procedimento é nulo isso, não compareceu.
“Trata-se de uma ilegalidade e eu não participo de nada ilegal, que represente desvio de finalidade das instituições para fins de violentar uma mulher negra. A minha defesa técnica está incumbida de promover a justiça mais uma vez. Eu acredito na justiça”, afirma.
Além do vereador Sargento Vidal (MDB), a Comissão Processante contra a petista tem a relatoria de Eduardo Magalhães (Republicanos) e tem, como membro, Cezinha Nascimento (União Brasil). Os integrantes da primeira comissão se declararam suspeitos para julgarem o caso novamente.
Veja nota na íntegra
O processo administrativo em curso é nulo desde sua abertura. A vereadora Edna Sampaio não participa de nenhum ato da Comissão Processante em seu desfavor, pois considera que tal Comissão é apenas mais um capítulo da violência política de gênero que vem sofrendo, sob o patrocínio do presidente da Câmara, vereador Chico 2000.
“Trata-se de uma ilegalidade e eu não participo de nada ilegal, que represente desvio de finalidade das instituições para fins de violentar uma mulher negra. A minha defesa técnica está incumbida de promover a justiça mais uma vez. Eu acredito na justiça”, afirma.
O caso
Edna recebeu pelo menos R$ 20 mil, em quatro transferências de R$ 5 mil, de verba indenizatória que seriam de direito de sua então chefe de Gabinete Laura Natasha Oliveira Abreu, mas que foram transferidos pela própria assessora diretamente na conta bancária da vereadora. O seu esposo, Wiliam Sampaio, mesmo sem integrar o gabinete, tinha a função de cobrar os valores, que segundo Edna, seriam para custeio do mandato – apelido de “mandato coletivo”.
Laura respondia pela Gabinete de Edna e foi exonerada, mesmo estando gestante, o que levou a Câmara Municipal a indenizá-la em R$ 70 mil. Ela ganhava R$ 7 mil de salário e mais R$ 5 mil de VI. Mas essa verba indenizatória dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022 foram parar na conta bancária de Edna. Com a revelação, a petista pontou que os valores eram depositados em uma conta conjunta, versão desmentida por Laura.
