A Câmara Municipal de Cuiabá só avalia convocar o suplente do vereador Paulo Henrique (MDB), preso pela Polícia Federal, após transcorrer o prazo de 31 dias.
O parlamentar está preso desde sexta-feira (20) quando foi deflagrada a Operação Ragnanetal da Polícia Federal, deflagrada para desmantelar um esquema de lavagem de dinheiro do Comando Vermelho a partir da realização de shows e eventos em casas noturnas de Cuiabá.
De acordo com o secretário legislativo da Câmara, Eronides Dias, o Nona, a convocação do suplente, neste momento, enfrenta resistência da legislação. Atualmente, o suplente de Paulo Henrique é Ralfrides Macedo, também do MDB.
“A lei orgânica municipal diz que o vereador que for preso temporariamente é considerado automaticamente licenciado, ocorre que no caso do vereador licenciado o suplente só assume quando a licença for acima de 31 dias, como a prisão não tem data fixada então por isso não convoca o suplente”, afirmou Nona.
Questionado sobre o que fará caso a prisão ultrapasse os 31 dias, Nona explicou que, como não há previsão no regimento nesses casos, a Câmara terá que decidir formalmente se o vereador continuará ou não no cargo. Segundo Nona, a Câmara não tem a prerrogativa de afastar o vereador mediante a prisão.
“Não tem esse tipo de decisão sem o devido processo administrativo”, afirmou Nona.
