A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, rejeitou embargos de declaração, protocolado pelo empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, filho do ex-governador Carlos Bezerra, mantendo assim a decisão da Justiça de Mato Grosso em submetê-lo a júri popular pelo assassinato da servidora do Judiciário Thays Machado, 44, e do namorado dela, William César Moreno, 30. O assassinato que chocou Mato Grosso foi registrado em janeiro de 2023 no bairro Consil em Cuiabá. A decisão cita que se trata de um mero inconformismo da defesa.
Atualmente, Carlos Alberto Gomes Bezerra, o Carlinhos, como é conhecido, é réu por feminicídio e homicídio qualificado e tentava afastar as qualificadoras de motivo torpe, utilização de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas e perigo comum apontadas pelo Ministério Público (MP-MT) e acatadas pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Em junho deste ano, seus advogados apresentaram recurso no STJ para anular sua sentença de pronúncia, mas tiveram o pedido negado pela presidente da Corte devido à falta de procuração de um deles no processo. A magistrada despachou o processo sem nem analisá-lo e deu prazo de cinco dias para a defesa regularizar a
representação processual.
Entretanto, conforme observou Maria Thereza, mesmo diante da intimação da parte para sanear o vício, não houve a devida regularização, uma vez que a petição veio sem os documentos que supostamente regularizariam o vício processual. “Além disso, ressalto que a petição não pode ser aceita para o fim de regularização do preparo, em
razão da preclusão consumativa, uma vez que já realizado o ato por meio da petição”, justificou.
“Assim, não há irregularidade sanável por meio dos presentes embargos, porquanto toda a matéria submetida à apreciação do STJ foi julgada, não havendo, na decisão embargada, os vícios que autorizariam a utilização do recurso – obscuridade, contradição ou omissão. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração”, decidiu.
Carlos Alberto é réu em ação criminal que tramita na 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá pela execução do casal Thays Machado, sua ex-namorada e Willian Cesar Moreno, que era o atual namorado de Thays, ocorrida no dia 18 de janeiro de 2023, na Capital. Ele está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE).
