Após anunciar recesso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) voltará a se reunir nesta segunda-feira (23) em sessão extraordinária. A convocação atende a um pedido do governador em exercício, Eduardo Botelho, que busca a aprovação de um projeto de lei destinado à recomposição financeira dos municípios ainda em 2024.
A proposta foi elaborada como uma resposta à extinção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab Diesel), que anteriormente destinava recursos à manutenção de estradas e foi encerrado por determinação judicial. A medida é vista como essencial para apoiar os municípios na manutenção de serviços e infraestrutura local.
“Esse é um projeto muito importante para ajudar na infraestrutura dos municípios, e por isso fizemos o pedido aos deputados. O governo sempre teve a preocupação de auxiliar os municípios a se desenvolverem, e esse projeto é mais um exemplo desse compromisso”, afirmou Botelho.
Além do projeto de recomposição financeira, a sessão extraordinária também abordará outras pautas, como a criação do programa de Escolas Estaduais Cívico-Militares e a definição de procedimentos para unidades prisionais no estado.
