A Assembleia Legislativa de Mato Grosso decidiu, nesta quarta-feira (3), manter o veto do governador Mauro Mendes ao projeto que concederia reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça (TJMT). A votação secreta terminou em 12 votos pela manutenção do veto e 10 pela derrubada, freando a proposta e colocando fim ao impasse que mobilizava o Judiciário desde novembro.
Com o placar apertado, o governo saiu vitorioso e consolidou o entendimento de que o aumento é inviável dentro do cenário fiscal do Estado.
Governo alegou impacto elevado e risco fiscal
O veto encaminhado por Mauro Mendes ao Legislativo foi fundamentado na falta de um estudo detalhado que comprovasse a sustentabilidade financeira do reajuste. A gestão argumentou que o benefício geraria despesa permanente e criaria pressões sobre a folha de pagamento nos próximos anos, violando limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Executivo também apontou que, caso fosse aprovado, o reajuste poderia abrir caminho para uma “reação em cadeia”, estimulando outras categorias dos poderes autônomos a reivindicarem aumentos semelhantes — ampliando ainda mais o risco de desequilíbrio financeiro.
Pressão no plenário não foi suficiente
Servidores do Judiciário acompanharam a sessão e pressionaram deputados no corredor e nas galerias, pedindo a derrubada do veto. A expectativa era de que parte da base governista migrasse para o lado dos servidores, mas a votação secreta acabou favorecendo o Executivo.
Apesar da mobilização, a articulação do governo prevaleceu, e a proposta de recomposição salarial segue barrada.
Fim da disputa salarial de 2025
Com o resultado desta quarta-feira, o TJMT não terá reajuste neste ano e deve encerrar o ciclo de negociações iniciado após o envio do projeto de lei que previa a correção de 6,8%.
Para os servidores, a decisão representa mais um ano sem recomposição plena da inflação. Para o Estado, segundo o governo, a manutenção do veto evita um impacto que poderia comprometer investimentos e o equilíbrio das contas públicas.
Embora derrotado, o Judiciário ainda pode apresentar uma nova proposta futura — desde que acompanhada de estudos técnicos e compatibilidade com o orçamento.
