Cattani tem investigação arquivada pelo MP e consegue afastar Wilson Santos de comissão
A investigação para apurar no âmbito criminal, do deputado Gilberto Cattani (PL), possível prática de discriminação contra mulheres por desobediência aos deveres inscritos na Constituição do Estado, foi arquivada pelo Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária) do Ministério Público de Mato Grosso (MP) nesta quarta-feira (22). Além dessa decisão, Cattani teve outra vitória que foi o afastamento do deputado estadual Wilson Santos (PSD) da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa
O coordenador do Naco-MP, promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, analisou a conduta do deputado estadual Gilberto Cattani, “não obstante altamente reprovável, não é passível de responsabilização na esfera criminal”.
Ainda de acordo com promotor de Justiça, “a conduta adotada pelo parlamentar, muito embora seja repulsiva, não traduz a ocorrência de crime. Isto porque, a utilização de termos, expressões e comportamentos que sinalizam desprezo pelo gênero feminino, por si só, infelizmente ainda não encontram tipificação penal no ordenamento jurídico nacional”, concluiu.
Com relação ao afastamento de Wilson Santos, Cattani, protocolou um pedido para exclusão do deputado na recém-criada Comissão de Ética da Assembleia Legislativa. A petição tem como base, o fato de que Wilson ter supostamente divulgado vídeos do discurso de Cattani e se pronunciado em desfavor do colega de parlamento.
A decisão pelo afastamento de Wilson Santos, ocorreu nesta quarta-feira (21), pela maioria de 3 votos a 2, o deputado não integra mais a comissão da ALMT que fará análise por possível quebra de decoro do deputado bolsonarista.
Cattani se diz satisfeito com a decisão e reafirmou que as acusações são infundadas. “Nós esperamos que a Comissão de Ética seja isenta para que possa levantar de fato a onde esta o problema e não de acusações superficiais de pessoas que querem prejudicar um parlamentar, eu fico feliz de que existe coerência dentro do parlamento e a Comissão de Ética vai ser de fato isenta”, concluiu.
De acordo com o conselho da ALMT, o inquérito que investiga o deputado Gilberto Cattani, será concluído num prazo de 30 dias.
