O ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf, receberam perdão judicial e não serão punidos pela concessão ilegal de incentivos fiscais a empresa Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos S.A. A fraude, conforme investigações da Polícia Civil, resultou em prejuízo de até R$ 8 milhões aos cofres públicos. Em decisão publicada na quarta-feira (4), o juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, entendeu que houve a colaboração dos réus com a Justiça por meio de delações premiadas e devolução de dinheiro aos cofres públicos, tornando assim injustificável uma eventual punição por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ainda tiveram a extensão do perdão judicial o empresário Milton Luis Bellincanta e Antônio de Cunha Barbosa Filho, este último irmão do ex-governador Silval Barbosa.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), foi o próprio irmão de Silval que auxiliou na ocultação da propina simulando comercialização de gados. Apesar do pedido inicial, o valor da propina ficou em R$ 5,6 milhões, mas apenas R$ 1,9 milhão foi, de fato, pago.
Além dos perdões, o juiz julgou improcedente a denúncia contra o ex-secretário de Fazenda Marcel Souza de Cursi e o procurador aposentado Chico Lima. Ambos foram absolvidos por falta de provas suficientes para condenação.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (4), também determinou sanções contra advogados que não cumpriram o calendário processual estabelecido. Segundo o juiz, a conduta foi considerada desrespeitosa e atentatória à dignidade da Justiça, resultando na aplicação de multas de cinco e dez salários mínimos a cada defesa técnica faltosa. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) foi acionada e deverá informar as providências tomadas em 30 dias.
