A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Célia Regina Vidotti, determinou que o ex-governador Blairo Maggi informe no prazo de o interesse em provas periciais numa ação da qual o Ministério Público Estadual (MPE) alega a existência de uma fraude de R$ 183 milhões em pagamentos de precatórios. As fraudes remetem ao período de 2009 a 2011.
Ainda são réus o ex-secretário de Estado Eder Moraes e a empresa Andrade Gutierrez Engenharia.
Conforme o Ministério Público, os pagamentos violaram a Constituição Federal, que exige o cumprimento da ordem cronológica para a quitação de precatórios. Entre os acusados estão Valdir Piran, operador financeiro do esquema, e a empresa Piran Participações e Investimentos Ltda., que teria intermediado a operação.
As investigações apontam que os recursos desviados foram usados para quitar dívidas clandestinas de um grupo político liderado por Maggi e Éder. A denúncia se baseia em delações premiadas, incluindo as do ex-governador Silval Barbosa, que detalhou o “engenhoso esquema” de desvios.
O MP também alega que o então Procurador-Geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, facilitou o desvio ao criar uma lista separada de precatórios vinculados ao extinto Departamento de Estradas de Rodagem (DERMAT), burlando a fiscalização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Pagamentos no valor total de R$ 276,5 milhões foram feitos diretamente à Andrade Gutierrez, sem autorização judicial, configurando, segundo o MP, flagrante desrespeito à legislação.
