Fonamec aborda formas de fortalecimento da política de tratamento adequado de solução de conflitos

O painel intitulado “Tronco de copaíba: a seiva que ensina e transforma culturas” gerou reflexões sobre a necessidade de fortalecimento da política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse, por meio dos mais variados métodos, especialmente aqueles já tradicionalmente utilizados pela população brasileira, bem como da governança na gestão dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) dos tribunais de justiça.

Na palestra “Objetivos da política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses: avanços e retrocessos”, a juíza do TJSP e membro do Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valéria Ferioli Lagrasta, apontou que os principais objetivos dessa política ainda não foram totalmente alcançados, mesmo após 15 anos da implantação da Resolução 125 do CNJ.

Esses objetivos, conforme elencados por Lagrasta, são a mudança de mentalidade dos profissionais da área e dos cidadãos, em relação aos métodos consensuais de solução de conflitos; o acesso à justiça como acesso à ordem jurídica justa; a qualidade do serviço prestado pelos conciliadores e mediadores, o que, segundo ela, está intimamente ligado à formação e remuneração.

Em relação ao acesso à justiça, a juíza Valéria Ferioli Lagrasta ressaltou que somente garantir o acesso não é suficiente para o cidadão. “É necessário que ele obtenha uma solução séria, justa, adequada e efetiva para o conflito que ele apresenta”, disse, pontuando ainda a importância da resolução do conflito em tempo razoável, o que seria possível através de uma justiça multiportas, ou seja, com várias opções para atender às demandas, além da mediação e da conciliação.

“Será que a gente já não deveria estar trabalhando com outros métodos? E aí sim, de acordo com as características do conflito, das partes e da situação que é apresentada, oferecer para o jurisdicionado o método adequado? Na minha pesquisa de doutorado, eu busquei nas comunidades rurais quilombolas, indígenas, comunidades semi-isoladas no norte do país, um método que fosse brasileiro. E eu descobri que realmente existe um método, que eu chamei de método coletivo dialogal, mas é um método semelhante que eles utilizam e que não se baseia em técnicas de Harvard. Pelo contrário, são técnicas próprias reconhecidas por essas comunidades”, disse, ressaltando a importância de mesclar as práticas já utilizadas com aquelas identificadas na realidade local. Confira a íntegra da palestra no canal TJMT Eventos no Youtube.

Em seguida, a juíza coordenadora do Nupemec do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Cristiane Padim da Silva, palestrou sobre o papel estratégico dos Nupemecs no sistema de Justiça Multiportas, trazendo a governança como ponto central. “A governança define o quê e o porquê. São as diretrizes, o apoio e o monitoramento do que está sendo feito”, disse.

A magistrada apresentou números que mostram o crescimento da demanda por métodos autocompositivos, bem como do esforço dos gestores da política judiciária, o que reforça a necessidade de uma visão estratégica sobre a condução do trabalho. Dentre os dados, extraídos do relatório Justiça em Números de 2024, em 2020, mais de 2 milhões de audiências de mediação e conciliação foram realizadas no país. Em 2023, foram mais de 4 milhões de audiências.

“Os acordos homologados seguiram na mesma direção. O nosso esforço enquanto consensualidade cresceu 141,9 %, ou seja, é um marco muito bom para a gente comemorar nossos 15 anos. O que cresceu muito também foi o número de ações que foram ingressadas. Nós aumentamos, mas a litigiosidade também aumentou”, pontuou.

Padim ressaltou a grande responsabilidade do Fonamec e dos Nupemecs para dar suporte ao trabalho realizado pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). “O convite é pra gente pensar na governança da consensualidade como um todo e, principalmente, qual é o papel do Nupemec no ponto de governança? Porque a gente sabe que o CNJ está na governança. Nós temos a comissão, nós temos o comitê, nós temos o sistema, o ConciliaJud, que também é importante nós participarmos mais e, para isso o Fonamec é importante”, afirmou. Veja a palestra completa no canal TJMT Eventos no Youtube.