O Governo de Mato Grosso lançou nesta quarta-feira (3), a primeira licitação de obra pública do Brasil com previsão de Cláusula de Retomada no Seguro Garantia. A primeira obra é o asfaltamento de 50 quilômetros da MT-430 nos municípios de Confresa e Vila. Este projeto tem um investimento previsto de R$ 110 milhões.
Além do governador Mauro Mendes (UB), e do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Marcelo Oliveira, o lançamento contou com representantes nacionais de seguradoras.
“Essa é uma grande novidade no país. A empresa que ganhar uma licitação de mais de R$ 50 milhões em Mato Grosso, se ela tiver alguma dificuldade em não concluir o serviço, a seguradora vai indenizar o Estado em até 30% do valor dessa obra ou essa seguradora poderá assumir o contrato com a garantia de conclusão pelo valor contratado, sem que cobre isso do estado de Mato Grosso. Isso é algo inédito”, explicou o governador Mauro Mendes.
O governador Mauro Mendes afirmou que com o novo modelo, será o fim da “picaretagem” entre as empresas que iniciam obras públicas, mas não concluem. “Só vai entrar em obra agora, quem tem condição financeira e técnica de pegar a obra, começar e terminar. E se algum problema acontecer no meio do caminho, a seguradora vai assumir. É o fim da picaretagem, é o fim das empresas que não tem condições de entrar. Que entram, ganham e depois não faz. Se elas fizerem isso, a seguradora vai ter que assumir essa obra e terminar”, garante o gestor.
Conforme Mauro Mendes, essa nova alternativa implantada em Mato Grosso, diminuirá os prejuízos e trará mais eficiência na realização de projetos. “Em Mato Grosso e no Brasil, existe uma performance ruim de algumas pequenas empresas que entram, porque a legislação assim permite, em obras que elas não têm capacidade, mas elas conseguem atender aqueles quesitos estabelecidos na legislação, e isso traz enormes prejuízos à população. […] Uma obra parada é um desrespeito com dinheiro público, uma obra parada é um prejuízo gigante para a sociedade, e o Estado de Mato Grosso traz essa inovação de estabelecer um seguro garantia”, completou o governador.
O coordenador da Unidade de Procuradoria Geral do Estado da Sinfra-MT, Carlos Eduardo Bomfim, explicou que a cláusula de retomada em obras de grande vulto está prevista na nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021.
A Sinfra-MT, por determinação do governador, trabalhou junto com as federações de seguradoras, para construir um clausulado que permitisse que a legislação fosse colocada em prática. “O que nós queremos é uma mudança no perfil de como se contratar e daquilo que é o melhor para o Estado, para o cidadão. Por isso fomos atrás, conversamos muito com as seguradoras, porque o que nós queremos são obras de boa qualidade”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
O presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Antônio Trindade, destacou o pioneirismo de Mato Grosso. “É o primeiro Estado que se propôs a construir essa solução. Se Deus quiser, isso vai ser replicado pelo resto do país, porque no fim do dia o objetivo aqui é entregar as obras para a população”, disse.
O diretor de relações institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras, Esteves Colnago, elogiou a construção jurídica de Mato Grosso. “É um clausulado bem feito. A gente vive uma indústria de obras mal feitas, não entregues, inacabadas. A obra mais cara que existe é aquela que não é entregue. Então, realmente é para tirar o chapéu essa inciativa de Mato Grosso”, disse.
Já o presidente da Comissão de Crédito e Garantia da FenSeg, Roque Melo, entendeu o ato celebrado nesta quarta-feira como um marco histórico. “Nós entendemos que estamos diante de um feito no que diz respeito às contratações públicas no Brasil, que vai beneficiar não apenas Mato Grosso, mas toda a sociedade brasileira”, disse.
Também estiveram no lançamento do novo modelo de licitação: o presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Antônio Trindade; o presidente da Comissão de Crédito e Garantia da FenSeg, Roque Melo; o diretor de relações Institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras, Esteves Colnago; o presidente do Conselho de Administração da Nova Rota, Cidinho Santos; o contador-geral do Estado, Paulo Farias; o deputado estadual Beto Dois A Um; deputado federal Juarez Costa; e os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Marcelo Oliveira (Infraestrutura), secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, e prefeito de Vila Rica, Abmael Borges, prefeito de Confresa, Ronio Condão.
