A vereadora cassada Edna Sampaio (PT) conseguiu na Justiça reaver o seu mandato na Câmara Municipal de Cuiabá. Nesta quarta-feira (22), o juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, acatou os argumentos da defesa da parlamentar e declarou nulo o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que cassou o mandato da vereadora, que foi acusada de liderar um esquema de ‘rachadinha’ com a verba destinada ao chefe de gabinete.
Edna foi cassada com 20 votos favoráveis no último dia 11 de outubro durante uma sessão extraordinária do Legislativo Municipal.
A defesa de Edna alegou várias irregularidades no PAD instaurado pela Comissão de Ética para investigar a conduta da parlamentar e a suposta denúncia de rachadinha que prejudicaram o princípio da ampla defesa e do contraditório. Entre as irregularidades apontadas pelo advogados da petista estava o fato que o PAD, publicado em 26 de maio com efeitos a partir de 12 de maio, designou o vereador Kassio Coelho (Patriotas) como relator, responsável pelas notificações e diligências no processo administrativo. Porém, a defesa afirma que Edna foi notificada em 30 de maio para apresentar sua defesa no prazo de cinco sessões da Casa de Leis, mas a notificação não estava acompanhada dos documentos processuais.
