O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região manteve nesta terça-feira (3) a decisão que considera prova ilegal o vídeo do qual o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) é flagrado recebendo propina no exercício do mandato de deputado estadual. A decisão foi dada pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Os magistrados concluíram que o vídeo foi gravado sem a autorização da Justiça, o que tornaria a prova inválida.
No vídeo em que foi flagrado, Emanuel aparece recebendo dinheiro das mãos do ex-chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa, Silvio Corrêa, e colocando dentro do seu paletó. Por isso, o caso tornou-se conhecido como “Escândalo do Paletó”.
Na denúncia, o MPF afirma que o então deputado estadual recebeu R$ 50 mil, fruto de um esquema de “mensalinho” pago a deputados estaduais na época para garantir apoio na Assembleia.
Emanuel, por sua vez, sempre declarou que o dinheiro não tinha relação com propina. De acordo com sua versão, o dinheiro seria pagamento de uma pesquisa da qual o governo do Estado tinha contratado e deveria pagar ao seu irmão, o empresário Marco Polo Pinheiro, conhecido como Popó.
