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Justiça concede perdão a empresários envolvidos em fraudes

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O ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho e os empresários Alan Malouf e Giovani Guizardi receberam perdão da Justiça e não serão punidos por conta da participação em um esquema de fraude em licitações. A decisão do juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, foi publicada na segunda-feira (9) no Diário da Justiça.

Todos firmaram acordos de colaboração premiada, contribuindo com a Justiça para desvendar as fraudes em licitações, que ocorreram durante a gestão do governador Pedro Taques. O trio ainda devolveu dinheiro aos cofres públicos a título de ressarcimento. Apenas o ex-secretário Permínio Pinto devolveu a quantia de R$ 700 mil.

Giovani Guizardi é apontado pelo Ministério Público como um dos chefes do esquema, que teria envolvido pelo menos 23 obras cujos contratos somam mais de R$ 56 milhões.

O empresário seria a pessoa responsável por arrecadar a propina paga pelos empreiteiros envolvidos no esquema e teria organizado uma reunião entre empreiteiros que fizeram a partilha das licitações, onde até mesmo o percentual de propina que seria repassado para servidores da Seduc foi discutida. Já Alan Malouf faria parte do núcleo financeiro.

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As irregularidades nos processos licitatórios teriam começado a ocorrer em outubro de 2015 e envolveram pelo menos 23 obras de reforma e construção de escolas públicas que totalizam mais de R$ 56 milhões.

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