O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D” Oliveira Marques, decidiu pela utilização de provas produzidas na Justiça Federal para sentenciar o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, os procuradores do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, e o procurador do Estado João Virgilio do Nascimento Sobrinho. A ação é desdobramento de uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) a respeito dos fatos investigados na Operação Ararath da Polícia Federal.
O processo trata da suspeita de um pagamento de R$ 9,3 milhões em propina envolvendo um contrato firmado pelo Estado de Mato Grosso com a empresa Saboia Campos Construções e Comércio Ltda, que vigorou no biênio 2007/2008.
Em decisão publicada na quinta-feira (8), o magistrado destacou que a produção probatória, em regra, deve ser feita no processo que resultará a sentença. Porém, em respeito ao princípio da economia processual, a legislação autoriza o empréstimo de provas.
De acordo com o Ministério Público, o empresário José Geraldo de Saboia Campos (já falecido), em delação premiada, contou que ajuizou ações de cobrança contra o Estado para receber dinheiro pelos serviços prestados pelas suas empresas Saboia Campos Construções e Comércio Ltda e Lince Construtora e Incorporadora.
A partir daí, Éder teria entrado em contato com o empresário e negociou o montante a ser pago para que, em troca, José Geraldo repassaria R$ 9,3 milhões, a título de propina.
Conforme os autos, em agosto de 2008 foram entregues a José Geraldo R$ 17,4 milhões em cheques. Logo depois, em dezembro, um terceiro montante de R$ 11,2 milhões.
De acordo com as investigações, o pagamento só foi possível com os pareceres expedidos pelos procuradores do Estado, Chico Lima e João Virgílio.
