O governador Mauro Mendes (União Brasil) considera estranha à decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que concedeu efeito suspensivo ao processo referente à reprovação das contas do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB).
Na quarta-feira (8), foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) uma decisão do conselheiro Valter Abano com este teor. Foi suspendida a decisão que havia negado o pedido de revisão do parecer prévio das contas de gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), referente ao ano de 2022.
“Eu fiquei sabendo pela imprensa, não conheço detalhes da decisão, mas eu diria como cidadão: isso me parece muito estranho. O Tribunal de Contas vai ter que explicar muita coisa para a sociedade”, disse na manhã desta quinta-feira (9).
Pela decisão de Albano, o parecer emitido pela reprovação das contas relativas a 2022 não foi alterado.
O conselheiro vai apenas reavaliar o agravo que havia sido protocolado pela defesa do prefeito Emanuel Pinheiro, questionando uma decisão negativa da Corte de Contas, que rejeitou o seu pedido para revisar as suas contas.
O despacho ainda determina que a Câmara Municipal de Cuiabá suspenda a tramitação do processo de reprovação das contas até a análise final do recurso, visto que cabe aos vereadores o poder de reprovar ou não as contas do Legislativo.
O conselheiro Valter Albano foi o único do pleno do TCE a ser contrário à reprovação das contas de gestão de Emanuel.
Embora tenha reconhecido déficit de R$ 1,2 bilhão que foi apontado pelo relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim, Albano fez apontamentos, ressaltando que a maioria do débito se trata de ações referentes à saúde pública.
