A Justiça arquivou um inquérito policial que investigava três ex-secretários de Estado de Cultura, Janete Riva, João Malheiros e Oscemário Daltro, por suspeita de fraudes em licitação nas obras de recuperação do Museu Histórico de Mato Grosso.
A decisão do juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, foi publicada na segunda-feira (17) no Diário da Justiça. A decisão atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que alegou a existência de prescrição, ou seja, quando o fato não pode mais ser punido pelo Judiciário.
A denúncia narrava que houve irregularidades irregularidades no contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso para a recuperação do Museu Histórico, que geraram o prejuízo de R$ 300 mil aos cofres públicos.
Uma investigação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apontou que o instituto não prestou as contas de forma correta, deixando de comprovar a aplicação regular dos públicos.
