O presidente da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), Leonardo Bortolin (MDB) criticou a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional e já promulgada pelo Congresso Nacional via emenda 45/2019. A principal reclamação é que a nova legislação vai encerrar a concessão de incentivos fiscais pelos Estados, o que, em sua avaliação, compromete Estados como Mato Grosso em atrair indústrias para gerar emprego e distribuição de renda.
“Vejo que vai prejudicar o estado como todo, né? Nós estávamos com uma prospecção de criar modelos de leis de incentivo e poder incentivar os municípios, é claro que cada um com a sua aptidão para procurar esse desenvolvimento de investimento principalmente na indústria, mas na indústria madeireira, enfim, no beneficiamento de alimento, cada um com a sua aptidão. Agora você tirar os incentivos é você perder a competitividade”, disse.
Na avaliação do presidente da AMM, é necessário esforços em conjunto para discutir a alteração da reforma tributária no Congresso Nacional. “Esse é o melhor caminho para que Estados como Mato Grosso tenham pleno desenvolvimento”, disse.
Pela reforma tributária aprovada já em vigência, os incentivos fiscais serão encerrados em 2030. O governo Lula agora articula a aprovação de novos pontos da reforma tributária no Congresso Nacional. Trata-se do projeto de lei complementar para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo.
O projeto trata dos dois novos tributos instituídos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadado pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que fica a cargo dos estados e municípios.
