Atualmente senadora por Mato Grosso, a ex-prefeita de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), Rosana Martinelli (PL), apresentou um projeto de lei que concedei anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, os prédios do Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal foram depredados por vândalos, em um ato contrário à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto da parlamentar não favorece aqueles que cometeram crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio público e associação criminosa.
“Sabemos que muito dos acusados não cometeram crimes graves. E os órgãos responsáveis tem tido dificuldade de individualizar as condutas de cada manifestante. Não podemos permitir que todos sejam punidos dessa forma. Isso é uma grande injustiça”, explica a parlamentar.
Um dos trechos do projeto alega que o direito à manifestação e a liberdade de expressão são asseguradas pela Constituição Federal. Martinelli também classifica de “desproporcionais e injustas”.
Os manifestantes dos atos de 8 de janeiro são julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que tem motivado criticas de juristas por violação ao duplo grau de jurisdição.
