O ministro Alexandre de Moraes negou conhecer um recurso extraordinário do qual a defesa do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel, alegava violações à Constituição Federal em um processo criminal que resultou em sua condenação a 11 anos de prisão em regime fechado. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (8) no Diário da Justiça.
A condenação de João Emanuel é desdobramento da Operação Aprendiz, deflagrada em novembro de 2013 para desmantelar um esquema de desvio de dinheiro da Câmara Municipal de Cuiabá a partir de fraudes em licitações para a compra de material gráfico.
A operação investigou um grupo acusado de falsidade ideológica, estelionato, crimes contra a administração pública, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos.
Ao negar o recurso, o ministro Alexandre de Moraes apenas repetiu argumentos já julgados improcedentes pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), não apresentando, assim, nenhum argumento de relevância constitucional.
A defesa de João Emanuel argumentava pela nulidade do processo que tramitou na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
No entanto, o STJ rebateu os argumentos da defesa, concluindo que não foram apresentadas provas suficientes das alegadas nulidades. A corte ressaltou que os elementos que sustentaram a condenação foram comprovados por provas testemunhais e documentais.
Operação Aprendiz
Deflagrada em novembro de 2013, a Operação Aprendiz investigou fraudes em licitação lideradas pelo então presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel. As investigações apontaram que o ex-vereador falsificava documentos de terrenos usados como garantia para obter dinheiro com agiotas. O recurso financeiro seria destinado à sua campanha para deputado estadual.
Além disso, o dinheiro desviado no processo licitatório serviria para ocultar a falsificação de uma escritura pública de compra e venda de imóveis, evitando complicações legais para o ex-vereador. João Emanuel foi cassado em 25 de abril de 2014 por quebra de decoro parlamentar. Na época, ele era casado com a atual deputada estadual Janaina Riva (MDB), filha do ex-deputado José Riva.
