O Tribunal de Justiça negou liminar a vereadora Edna Sampaio (PT) para suspender o processo disciplinar da Câmara Municipal de Cuiabá que a investiga por suspeita de rachadinha. A decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos foi publicada nesta segunda-feira (20) no Diário da Justiça.
A parlamentar é investigada pela suspeita de apropriação indevida do salário de sua ex-chefe de gabinete, Laura Natacha Abreu pelo período de quatro meses, o que lhe favoreceu, em até R$ 20 mil, no popular esquema de “rachadinha”
A defesa conduzida pelo advogado Julier Sebastião da Silva alegava que a parlamentar está sendo investigada pela segunda vez em decorrência do mesmo fato, o que representaria abuso de poder pelo Legislativo.
Além disso, pedia a cópia integral dos autos físicos à defesa ou que fosse determinada a renovação integral do processo administrativo, desde a sua instauração, com a abertura de prazo para apresentação de defesa prévia, renovação integral da instrução processual e determinação de intimação da defesa a respeito de todos os atos processuais praticados pela Comissão Processante.
Porém, a magistrada entendeu que não houve comprovação das alegações, principalmente no que diz respeito a uma dupla investigação, pois, a Câmara Municipal desistiu de prosseguir com o primeiro processo disciplinar.
“Assim, apesar da pendência de análise do reexame necessário da sentença, diante da concessão da segurança, a referida resolução não está em vigor, e não foi juntado no presente mandado de segurança o processo administrativo anterior para se afirmar se este foi arquivado ou não, principalmente pelo fato de que a Câmara Municipal de Cuiabá desistiu do recurso de apelação interposto em face da mencionada sentença”, concluiu.
