O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a sentença que aplica pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias ao juiz aposentado Cirio Miotto por corrupção passiva. O magistrado foi investigado pela Polícia Federal em 2010, quando foi deflagrada a Operação Asafe da Polícia Federal. Na ocasião, foi indicado pela suspeita de receber dinheiro para conceder habeas corpus a um traficante e também para conceder liberdade a uma mulher que estava presa por matar o próprio irmão. Posteriormente, houve denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e condenação pela Justiça.
A defesa de Cirio Miotto e o Ministério Público Estadual (MPE) ingressaram com recursos de apelação pedindo, respectivamente, a redução e aumento de pena. Porém, ambos pedidos foram negados. A decisão unânime da Segunda Câmara Criminal foi publicada no dia 22 deste mês.
Diante disso, Miotto deverá cumprir inicialmente a pena em regime fechado. “O apelante não faz jus a modificação de regime inicial de cumprimento de pena e aos requisitos da pena restrita de direito, uma vez que foi condenado a pena de 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, isso, por si só, já torna inviável a conversão da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, conforme dispõe o art. 44, inciso I, do Código Penal”.
Atualmente, Miotto está aposentado compulsoriamente e recebe R$ 33,4 mil mensal.
