O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou nesta terça-feira (29), por unanimidade, embargos de declaração protocolado pela defesa do empresário Nicássio José Barbosa, irmão do deputado estadual Juca do Guaraná, mantendo assim congelada a quantia de 2.975 mil votos. Os magistrados concluíram que não há nenhuma obscuridade na decisão anterior que possa justificar uma alteração na decisão anterior que indeferiu o registro de candidatura.
Nicássio entrou com embargos de declaração para autorizar registro de candidatura sob o argumento de que a inelegibilidade atribuída a ele “já se encontra superada em mais de 200% dos oito anos legais”. A inelegibilidade verificada no caso envolvendo condenação por tentativa de homicídio ocorrido em outubro de 2000.
O relator do recurso, o juiz eleitoral Luis Otavio Pereira Marques, negou o pedido sob alegação de que não houve omissão no acórdão da Corte Eleitoral que manteve o indeferimento do registro de candidatura.
O voto dele foi acompanhado pelos demais membros da Corte Eleitoral, as desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro e Serly Marcondes Alves, e os juízes eleitorais Pérsio Oliveira Landim, Welder Queiroz dos Santos, Ciro José de Andrade Arapiraca e Edson Dias Reis.
O registro de candidatura de Nicássio Barbosa, cujo nome registrado nas urnas foi de “Nicássio do Juca”, foi barrado após ser considerado inelegível em razão do esgotamento de uma sentença condenatória criminal ser encerrada somente em 2025.
