O vereador Felipe Corrêa (PL) protocolou na sessão ordinária desta quinta-feira (20) um novo pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Desta vez, é apontado crime de responsabilidade por descumprimento de metas fiscais.
Em menos de um mês, esse é o segundo pedido apresentado por Corrêa, que poderá cassar o prefeito de Cuiabá, que encerra o mandato em dezembro deste ano.
Durante a sessão, o parlamentar cobrou o parecer da Procuradoria da Câmara Municipal ao pedido de abertura de Comissão Processante, para apurar suposta prática de infração político-administrativa.
“Na última quinta-feira eu protocolei uma Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa Comissão Processante foi protocolada na última quinta-feira e não há justificativa para demorar mais de 10 dias para que haja um parecer e possa entrar na pauta. Então, precisa ser votado na próxima terça-feira”, declarou.
Conforme o vereador, após análise das contas de Cuiabá referente ao exercício de 2022, constatou-se que o Prefeito Municipal desrespeitou as normas fiscais no que diz respeito a adoção de ações planejadas e transparentes, comprometendo a execução das ações definidas para o desenvolvimento do Município no exercício subsequente.
O requerimento destaca a irregularidade de indisponibilidade financeira para pagamento de restos a pagar é uma infração que afeta diretamente a gestão orçamentária. “Evidenciando falhas no planejamento e controle das finanças públicas.
Com base na análise das contas de 2022 do município, o vereador aponta uma insuficiência financeira de R$ 306.370.623,53 milhões para o pagamento de restos a pagar processados e não processados, considerando-se a análise global de todas as fontes de recursos. “Em razão dos relatórios analisados, ficou comprovado que o Prefeito Municipal, mediante ao desmazelo em sua administração, provocou um desequilíbrio financeiro e comprometimento de ações projetadas para desenvolvimento do município.”
