A vereadora Maysa Leão (Republicanos) protocolou nesta quinta-feira (23) um pedido de abertura de comissão processante da qual acusa o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de ter cometido crime de responsabilidade ao não autorizar a liberação de R$ 30 milhões de emendas parlamentares destinadas ao custeio de cirurgias eletivas no SUS (Sistema Único de Saúde). Agora, caberá ao presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), colher parecer da Procuradoria do Legislativo, remetê-lo as comissões orçamentárias e de constituição e justiça para, posteriormente, levar ao plenário. Esse é o 18º pedido de cassação contra o prefeito Emanuel Pinheiro. Até o momento, nenhum prosperou.
“Reitera-se, é cristalino o desprezo e desrespeito com que o Prefeito trata esta Casa de Leis, uma vez que, ignora o cumprimento de leis aqui aprovadas, tornando sem efeito as decisões tomadas por este Legislativo, lacerando a principal função desta Casa que é legislar”, diz trecho do pedido lido na sessão ordinária desta quinta-feira (23).
Em março deste ano, a Câmara Municipal de Cuiabá abriu uma comissão processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro a partir da suspeita de que estaria ocorrendo desvio de dinheiro público na saúde.
No entanto, o juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, concedeu liminar em mandado de segurança suspendendo os trabalhos por irregularidades.
