Pedido de parlamentar da oposição narra que prefeito cometeu crime de responsabilidade
A Câmara Municipal de Cuiabá votará na quinta-feira (7) o pedido de abertura de uma comissão para processar e investigar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pela suspeita de crime de responsabilidade por conta das denúncias do Ministério Público Estadual (MPE) que culminaram em seu afastamento por ordem do Tribunal de Justiça.
O requerimento protocolado pelo vereador oposicionista foi lido na última sessão plenária (5). O documento acusa o prefeito de negligenciar a defesa dos interesses municipais e de comportamento inadequado ao cargo, podendo resultar na perda de seu mandato.
Em meio a uma crise político administrativa, Emanuel Pinheiro enfrenta um momento delicado no parlamento. As contas do prefeito relacionadas ao exercício de 2022 receberam parecer contrário do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e uma eventual reprovação pelo plenário da Câmara Municipal de Cuiabá, formado por 25 vereadores, pode torná-lo inelegível pelos próximos oito anos.
“O afastamento do Prefeito Emanuel Pinheiro do cargo, sob a acusação de chefiar uma organização criminosa que ‘levou à morte de inúmeros usuários do sistema municipal de saúde’, conforme relatado na página 5 da decisão judicial, demonstrou a conexão entre as ilegalidades investigadas em mais de uma dezena de operações policiais”, destaca um trecho do requerimento.
Além deste pedido, o vereador apresentou dois pedidos de impeachment contra o prefeito, que ainda aguardam votação: um relacionado à reprovação das contas de 2022 e outro devido ao descumprimento, por parte do Executivo, da obrigação legal de responder aos requerimentos de informações dos parlamentares.
