O deputado federal José Medeiros (PL) considerou “emblemático” o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta terça-feira (21) reconheceu ter havido “injustiças” nos julgamentos dos réus do 8 de janeiro. Para Medeiros, o voto do ministro confirma o que ele e outros parlamentares da oposição vêm denunciando desde o início das prisões e condenações relacionadas aos atos ocorridos em Brasília.
“Hoje o ministro Fux deu um voto muito emblemático. Ele disse o seguinte: ‘votamos muitos casos do 8 de janeiro que, embora embuídos pela lógica, nós cometemos injustiças, pois foram feitos com a lógica da urgência’. Isso é muito importante porque mostra que sempre tivemos razão”, disse o parlamentar.
Medeiros ainda reforça que o que ocorreu no país é um grande absurdo, algo que jamais deveria acontecer em uma nação democrática como o Brasil. “Senhoras que nem entraram dentro do Congresso, que ficaram apenas na grama, não deveriam estar condenadas a 14 ou 15 anos de prisão”.
O ministro Fux afirmou que, em alguns julgamentos, seu entendimento anterior “incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não permitiam sustentar”. O voto foi proferido durante a análise do núcleo 4 do processo que apura uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.
No novo posicionamento, Fux indicou que deve absolver os réus dos crimes de tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e danos praticados no 8 de janeiro.
O magistrado destacou ainda que não há demérito em mudar de posição quando se reconhece um erro. “O magistrado não deve buscar a coerência no erro”, disse.
Para Medeiros, o gesto do ministro reforça a necessidade de rever os excessos cometidos nos processos e condenações relacionadas aos atos.
“É um voto só, mas a importância se reveste de uma áurea muito séria a respeito do que está acontecendo no Judiciário brasileiro”, concluiu o parlamentar.
