O Projeto de Lei (PL) 2.329/2021 cria o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor). O objetivo é assegurar apoio financeiro às famílias de menores de 18 anos que tiveram um dos pais ou responsáveis falecidos.
A proposição transfere para o Facor 1% do valor arrecadado com loterias, recursos estimados em R$ 150 milhões por ano. A matéria foi proposta pela ex-senadora Nilda Gondim (PB) e está em análise na CCJ.
O debate conta com a presença de representantes do Ministério dos Direitos Humanos, do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais e da Coalizão Orfandade e Direitos.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
