A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (27), 40 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 15 estados. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação.
A maioria dos pedidos aprovados (28) é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Outros projetos (12) tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão em frequência modulada (FM). Em nove deles, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Os outros três projetos referem-se a serviços de radiodifusão em onda média (AM), posteriormente adaptados para FM. Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas |
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| Solicitante | Local | Relator | Modalidade | Tipo |
| Associação Comunitária Central de Araraquara PDL 412/2021 |
Araraquara (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Autorização |
| Mega Empresa de Comunicações Ltda. PDL 677/2024 |
Ribeirão Preto (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Permissão |
| Rádio Costa Azul Ltda. PDL 700/2024 |
Ubatuba (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Concessão |
| Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema PDL 909/2021 |
Capanema (PA) | Beto Faro | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia PDL 1.014/2021 |
Paulínia (SP) | Beto Faro | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari PDL 1.035/2021 |
Laranjal do Jari (AP) | Beto Faro | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária Itanhanduense de Radiodifusão PDL 666/2021 |
Itanhandu (MG) | Chico Rodrigues | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição PDL 727/2021 |
Pereiras (SP) | Chico Rodrigues | Renovação | Autorização |
| Rádio Itaperuna Ltda. PDL 565/2024 |
Itaperuna (RJ) | Chico Rodrigues | Renovação | Permissão |
| Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radiodifusão PDL 229/2022 |
Jacutinga (MG) | Confúcio Moura | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária Vale do Uatumã PDL 273/2023 |
Presidente Figueiredo (AM) | Confúcio Moura | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí PDL 48/2024 |
São Gonçalo do Sapucaí (MG) | Confúcio Moura | Renovação | Autorização |
| Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernardo – Campinas PDL 532/2021 |
Campinas (SP) | Dr. Hiran | Renovação | Autorização |
| ADEPAM – Amazônia em Defesa e Proteção do Meio Ambiente PDL 215/2023 |
Benjamim Constant (AM) | Dr. Hiran | Renovação | Autorização |
| Associação dos Comunicadores Novolindenses PDL 216/2023 |
Nova Olinda do Norte (AM) | Dr. Hiran | Renovação | Autorização |
| Associação de Moradores do Bravo PDL 1.151/2021 |
Serra Preta (BA) | Dra. Eudócia | Renovação | Autorização |
| Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas PDL 219/2023 |
Antas (BA) | Dra. Eudócia | Renovação | Autorização |
| Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão PDL 311/2023 |
Governador Edison Lobão (MA) | Dra. Eudócia | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária Santa Rita PDL 853/2021 |
Santa Rita de Cássia (BA) | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária de Ilhéus PDL 959/2021 |
Ilhéus (BA) | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária Zumbi dos Palmares PDL 1.031/2021 |
Itaberaba (BA) | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
| Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM PDL 650/2021 |
Guaratuba (PR) | Flávio Arns | Renovação | Autorização |
| Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo PDL 846/2021 |
Iturama (MG) | Flávio Arns | Renovação | Autorização |
| Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais PDL 1.095/2021 |
São José dos Pinhais (PR) | Flávio Arns | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária Solidária de São Lourenço do Sul PDL 70/2024 |
São Lourenço do Sul (RS) | Hamilton Mourão | Outorga | Autorização |
| Associação Cantina Velha PDL 73/2024 |
Vista Gaúcha (RS) | Hamilton Mourão | Outorga | Autorização |
| Andrômeda Radiodifusão Ltda. PDL 77/2024 |
Pelotas (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Permissão |
| Associação Cultural e Comunitária Amigos de Treze Tílias PDL 299/2022 |
Treze Tílias (SC) | Ivete da Silveira | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária da Ponte para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico PDL 377/2022 |
Ponte Serrada (SC) | Ivete da Silveira | Renovação | Autorização |
| Rádio Independência de Goiânia Ltda. PDL 433/2024 |
Goiânia | Izalci Lucas | Renovação | Concessão |
| Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda. PDL 443/2024 |
Limoeiro do Norte (CE) | Izalci Lucas | Renovação | Concessão |
| Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda. PDL 728/2025 |
Aracaju | Laércio Oliveira | Renovação | Permissão |
| Fundação Vicente Pinzon PDL 630/2024 |
Cabo de Santo Agostinho (SE) | Paulo Paim | Renovação | Permissão |
| Difusora Natureza FM Ltda. PDL 637/2024 |
Campina do Monte Alegre (SP) | Paulo Paim | Renovação | Permissão |
| Associação Comunitária de Rádio de São João do Piauí PDL 862/2021 |
São João do Piauí (PI) | Rogério Carvalho | Renovação | Autorização |
| Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus PDL 877/2021 |
Anapurus (MA) | Rogério Carvalho | Renovação | Autorização |
| Tempo FM Ltda. | Fortaleza | Sérgio Petecão | Renovação | Permissão |
| Sociedade Rádio Alvorada Ltda. PDL 662/2024 |
Belo Horizonte | Sérgio Petecão | Renovação | Permissão |
| Associação Palmaciana da Comunidade Sede – Aspacs PDL 439/2019 |
Palmácia (CE) | Teresa Leitão | Renovação | Autorização |
| Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia PDL 534/2023 |
Itapetinga (BA) | Teresa Leitão | Outorga | Permissão |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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