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CCT aprova 40 concessões e renovações para emissoras de rádio

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (27), 40 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 15 estados. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação.

A maioria dos pedidos aprovados (28) é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Outros projetos (12) tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão em frequência modulada (FM). Em nove deles, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.

Os outros três projetos referem-se a serviços de radiodifusão em onda média (AM), posteriormente adaptados para FM. Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.

A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas

Solicitante Local Relator Modalidade Tipo
Associação Comunitária Central de Araraquara
PDL 412/2021
Araraquara (SP) Astronauta Marcos Pontes Renovação Autorização
Mega Empresa de Comunicações Ltda.
PDL 677/2024
Ribeirão Preto (SP) Astronauta Marcos Pontes Renovação Permissão
Rádio Costa Azul Ltda.
PDL 700/2024
Ubatuba (SP) Astronauta Marcos Pontes Renovação Concessão
Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema
PDL 909/2021
Capanema (PA) Beto Faro Renovação Autorização
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia
PDL 1.014/2021
Paulínia (SP) Beto Faro Renovação Autorização
Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari
PDL 1.035/2021
Laranjal do Jari (AP) Beto Faro Renovação Autorização
Associação Comunitária Itanhanduense de Radiodifusão
PDL 666/2021
Itanhandu (MG) Chico Rodrigues Renovação Autorização
Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição
PDL 727/2021
Pereiras (SP) Chico Rodrigues Renovação Autorização
Rádio Itaperuna Ltda.
PDL 565/2024
Itaperuna (RJ) Chico Rodrigues Renovação Permissão
Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radiodifusão
PDL 229/2022
Jacutinga (MG) Confúcio Moura Renovação Autorização
Associação Comunitária Vale do Uatumã
PDL 273/2023
Presidente Figueiredo (AM) Confúcio Moura Renovação Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí
PDL 48/2024
São Gonçalo do Sapucaí (MG) Confúcio Moura Renovação Autorização
Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernardo – Campinas
PDL 532/2021
Campinas (SP) Dr. Hiran Renovação Autorização
ADEPAM – Amazônia em Defesa e Proteção do Meio Ambiente
PDL 215/2023
Benjamim Constant (AM) Dr. Hiran Renovação Autorização
Associação dos Comunicadores Novolindenses
PDL 216/2023
Nova Olinda do Norte (AM) Dr. Hiran Renovação Autorização
Associação de Moradores do Bravo
PDL 1.151/2021
Serra Preta (BA) Dra. Eudócia Renovação Autorização
Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas
PDL 219/2023
Antas (BA) Dra. Eudócia Renovação Autorização
Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão
PDL 311/2023
Governador Edison Lobão (MA) Dra. Eudócia Renovação Autorização
Associação Comunitária Santa Rita
PDL 853/2021
Santa Rita de Cássia (BA) Efraim Filho Renovação Autorização
Associação Comunitária de Ilhéus
PDL 959/2021
Ilhéus (BA) Efraim Filho Renovação Autorização
Associação Comunitária Zumbi dos Palmares
PDL 1.031/2021
Itaberaba (BA) Efraim Filho Renovação Autorização
Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM
PDL 650/2021
Guaratuba (PR) Flávio Arns Renovação Autorização
Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo
PDL 846/2021
Iturama (MG) Flávio Arns Renovação Autorização
Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais
PDL 1.095/2021
São José dos Pinhais (PR) Flávio Arns Renovação Autorização
Associação Comunitária Solidária de São Lourenço do Sul
PDL 70/2024
São Lourenço do Sul (RS) Hamilton Mourão Outorga Autorização
Associação Cantina Velha
PDL 73/2024
Vista Gaúcha (RS) Hamilton Mourão Outorga Autorização
Andrômeda Radiodifusão Ltda.
PDL 77/2024
Pelotas (RS) Hamilton Mourão Renovação Permissão
Associação Cultural e Comunitária Amigos de Treze Tílias
PDL 299/2022
Treze Tílias (SC) Ivete da Silveira Renovação Autorização
Associação Comunitária da Ponte para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico
PDL 377/2022
Ponte Serrada (SC) Ivete da Silveira Renovação Autorização
Rádio Independência de Goiânia Ltda.
PDL 433/2024
Goiânia Izalci Lucas Renovação Concessão
Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda.
PDL 443/2024
Limoeiro do Norte (CE) Izalci Lucas Renovação Concessão
Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda.
PDL 728/2025
Aracaju Laércio Oliveira Renovação Permissão
Fundação Vicente Pinzon
PDL 630/2024
Cabo de Santo Agostinho (SE) Paulo Paim Renovação Permissão
Difusora Natureza FM Ltda.
PDL 637/2024
Campina do Monte Alegre (SP) Paulo Paim Renovação Permissão
Associação Comunitária de Rádio de São João do Piauí
PDL 862/2021
São João do Piauí (PI) Rogério Carvalho Renovação Autorização
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus
PDL 877/2021
Anapurus (MA) Rogério Carvalho Renovação Autorização
Tempo FM Ltda. Fortaleza Sérgio Petecão Renovação Permissão
Sociedade Rádio Alvorada Ltda.
PDL 662/2024
Belo Horizonte Sérgio Petecão Renovação Permissão
Associação Palmaciana da Comunidade Sede – Aspacs
PDL 439/2019
Palmácia (CE) Teresa Leitão Renovação Autorização
Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia
PDL 534/2023
Itapetinga (BA) Teresa Leitão Outorga Permissão
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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