O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entrou com uma ação na Justiça para tentar anular o decreto de calamidade financeira assinado pelo atual prefeito, Abílio Brunini. O decreto, emitido no início do mandato de Abílio, reconhece uma grave situação fiscal no município.
Na ação popular, Emanuel argumenta que o decreto carece de embasamento legal e alega que as dificuldades financeiras apontadas são resultado de dívidas históricas acumuladas por várias gestões, incluindo administrações anteriores à sua. Ele solicita que o ato seja anulado por considerar que a medida extrapola os limites legais.
O decreto de Abílio Brunini apresenta dados que apontam para um déficit financeiro superior a R$ 500 milhões, causado pelo aumento das despesas municipais acima das receitas nos últimos anos. A medida também visa garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais em meio à situação fiscal descrita como delicada.
Enquanto a Justiça analisa a validade do decreto, a situação financeira do município segue sendo um tema central de discussão. A população espera por esclarecimentos e medidas efetivas que possam assegurar o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.
