Deputado alerta que vazamentos seletivos comprometem a credibilidade das investigações, a validade das provas, a imparcialidade institucional e a segurança jurídica
O deputado federal, José Medeiros (PL), apresentou um requerimento de informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública cobrando esclarecimentos sobre um vazamento ilegal de materiais investigativos relacionados ao senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro.
No documento, Medeiros pede informações sobre áudios, documentos e elementos probatórios que foram divulgados à imprensa, mesmo estando sob sigilo judicial e investigativo. O parlamentar questiona se houve quebra da cadeia de custódia, falha no controle de acesso aos arquivos e eventual utilização seletiva de informações protegidas.
“Vazamentos ilegais de material sigiloso são tratados como ameaça institucional severa em democracias maduras. O Brasil não pode admitir qualquer percepção de utilização político-seletiva de estruturas investigativas estatais”, argumenta Medeiros no documento.
O requerimento solicita ao ministério auditorias de acesso aos sistemas, logs de download e compartilhamento dos materiais, identificação de servidores e autoridades que tiveram contato com os arquivos, além dos protocolos utilizados para a preservação do sigilo.
Medeiros também pede informações sobre eventual abertura de sindicâncias, investigações administrativas e comunicação do caso à Controladoria-Geral da União (CGU), à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério Público Federal (MPF).
Outro ponto abordado pelo deputado envolve a relação entre agentes públicos e veículos de imprensa. O parlamentar quer saber se houve compartilhamento formal ou informal de material sigiloso com jornalistas e se o ministério identificou possível direcionamento político ou seletividade na divulgação das informações.
Zé Medeiros justifica ainda que o foco da iniciativa não está no conteúdo político dos áudios divulgados, mas na possível violação das garantias legais relacionadas ao sigilo investigativo e ao devido processo legal.
Segundo o parlamentar, o eventual uso seletivo de informações protegidas representa ameaça à neutralidade institucional e pode comprometer a credibilidade das investigações e das instituições públicas.
