O Projeto de Lei (PL) 2.278/2026 permite, por exemplo, que um pai deduza os gastos médicos realizados em novembro com um filho dependente que faleceu em dezembro, mas cujas cobranças só ocorrem em fevereiro.
O texto cria uma exceção ao entendimento da Receita Federal de que, para o gasto médico ser dedutível, o paciente precisa estar na condição de dependente no mesmo ano em que ocorrer o pagamento da despesa. É o que prevê a Solução de Consulta SRRF 3.062, de 2025, da Receita Federal.
Kajuru afirma que a proposta busca manter o impacto econômico esperado pelo contribuinte antes da morte do dependente.
“[Com o projeto], privilegia-se a realidade econômica da despesa efetivamente suportada pelo contribuinte, em consonância com os princípios da boa-fé, da capacidade contributiva e da segurança jurídica”, diz o senador na justificação do projeto.
O projeto altera a Lei 9.250, de 1995, que traz regras sobre o Imposto de Renda de Pessoas Físicas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
