O Projeto de Lei 3607/23 torna obrigatória a realização de exames pré-operatórios em procedimentos cirúrgicos odontológicos.
Autora da proposta em análise na Câmara dos Deputados, a deputada Simone Marquetto (MDB-SP) cita a morte recente de pessoas após cirurgias dentárias para justificar a medida.
Segundo a parlamentar, a intenção é identificar e classificar possíveis riscos cirúrgicos para estabelecer medidas profiláticas para minimizar esses riscos o máximo possível.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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