O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve na última quinta-feira (09) a prisão do morador de Cuiabá, Reginaldo Silveira, acusado de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A decisão foi motivada após ser identificada a violação do uso da tornozeleira eletrônica por 73 vezes.
Denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa e incitação à prática de crime, Reginaldo Silveira ficou preso em Brasília após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, ganhando a liberdade em 10 de março de 2023, mediante medidas cautelares, entre elas uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento do passaporte, proibição de utilizar redes sociais, proibição de deixar Cuiabá, entre outras.
“Como já dito, mesmo em liberdade, o Reginaldo Silveira descumpriu as medidas cautelares a ele impostas. E não só. O fez em claro comportamento desafiador, de desrespeito a esta Suprema Corte e às decisões por ela proferidas, com diversas violações do monitoramento eletrônico, inclusive rompimento da cinta, sem qualquer justificativa, evidenciando que as medidas cautelares impostas não se mostraram eficazes para a garantia da aplicação da lei penal e ordem pública no caso posto”, diz a decisão.
O processo em trâmite na Suprema Corte revela que o ministro Alexandre de Moraes notificou a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso solicitando informações sobre o uso do equipamento eletrônico por Reginaldo Silveira. Foi informado 73 violações relacionadas a movimento sem sinal de GPS; sem sinal de GPRS; rompimento da cinta; e bateria baixa.
Ainda conforme o magistrado, o descumprimento das medidas cautelares diversas da prisão autoriza a decretação da prisão preventiva, e que, até o momento, não foram apresentados fatos novos, permanecendo inalterada a decisão anterior.
