Parecer prévio não foi encaminhado ao Legislativo
As vereadoras Michelly Alencar (União) e Maysa Leão (Republicanos) cobraram do TCE (Tribunal de Contas do Estado) a retomada do julgamento das contas de gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Pela legislação, os conselheiros emitem parecer prévio e cabe aos vereadores a rejeição ou não.
“Nós estamos esperando o TCE nos mandar a decisão. Isso tem que ser votado esse ano, estamos cobrando”, disse Michelly.
Já a vereadora Maysa Leão (Republicanos) ressalta que o envio das contas da gestão Emanuel Pinheiro estão atrasadas, impossibilitando julgamento célere pelo Legislativo.
“Eu pedi as contas de 2022 na semana passada e tive uma resposta do TCE que estavam no Ministério Público de Contas para uma documentação em análise. Eles tinham nove dias para responder e ainda não responderam”, disse Maysa.
As contas ainda não foram votadas porque em maio deste ano, o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Valter Albano, determinou a suspensão do parecer da Corte pela rejeição das contas do prefeito relativas ao exercício 2022.
Em dezembro de 2023, o TCE havia decido por maioria pela rejeição das contas, expondo uma dívida de R$ 1,2 bilhão.
Na decisão, Albano também mandou que a Câmara de Cuiabá paralisasse a votação das contas. A oposição na época apontou uma manobra de Emanuel e aliados para que a votação não ocorresse.
O relatório das contas de 2022, feitas pelo conselheiro Antonio Joaquim, apontou que Cuiabá tinha uma dívida consolidada líquida que chegava a R$ 1,2 bilhão, tratando o fato como “irregularidade gravíssima”.
Conforme o relatório, a dívida do Município cresceu 255% desde 2017. Antonio Joaquim identificou quatro irregularidades de natureza grave e uma gravíssima nas contas da Capital, recomendando a rejeição das contas.
