O desembargador Orlando Perri declarou nesta segunda-feira (16) que o Tribunal de Justiça não descarta a possibilidade de afastar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em razão da crise da saúde pública.
O magistrado que é relator da ação relacionada à intervenção do Estado na saúde pública afirmou que a situação “é preocupante” e o descumprimento das medidas firmadas pelo município com o poder Judiciário poderão afastar o chefe do Executivo.
“Este é um processo que não vai acabar. Todas as vezes em que o Município de Cuiabá tiver um problema na sua saúde, que afete aquilo que foi pactuado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pelo Tribunal de Justiça, nós vamos interferir, se necessário com afastamento do prefeito (…). A intervenção no Município de Cuiabá foi pontual, foi apenas na área da saúde porque naquele momento não havia necessidade de se interferir em todas as demais pastas da Prefeitura, mas o processo de intervenção ainda existe, sobrevive e vai ser ressuscitado todas as vezes que a saúde cuiabana se ver afetada”, disse.
O magistrado também pontuou que a situação financeira do Município não é positiva, já que os recursos orçamentários da capital não são suficientes para atender a todas as necessidades, ainda mais considerando que Cuiabá recebe muitos pacientes de outras cidades.
“A Saúde de Cuiabá gasta mais de 25% do seu orçamento e todos os meses ela fecha com déficit de R$ 20 milhões. Quer dizer, ela já aplica muito mais que o mínimo necessário na saúde, mas ainda assim é insuficiente para atender a demanda. (…) Aqui não estou culpando a ninguém, muito menos ao prefeito Emanuel Pinheiro, porque nós sabemos também que Cuiabá acaba recebendo demandas de todo o interior e isso sobrecarrega sim a Saúde, embora a Saúde receba por estes serviços, mas creio que com a inauguração do Hospital Regional e dos outros hospitais regionais que o governador Mauro Mendes está construindo (…) nós vamos diminuir a sobrecarga de Cuiabá”, concluiu.
