O senador Jayme Campos (União Brasil) classificou de “escárnio” o projeto de lei 1904/2024 que equipara o aborto após 22 semanas como homicídio e eleva para 20 anos de prisão a mulher que vir a cometê-lo.
“É um absurdo o estuprador receber pena de 10 anos e a mulher que cometer aborto uma pena 20 anos. Sem chance de apoio. É uma proposta absurda. Um escárnio. Quem propõe está fora da casinha”, disse.
O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.
Atualmente, a legislação permite o aborto ou a interrupção de gravidez em casos em que a gestação decorre de estupro, coloca em risco a vida da mãe e de bebês anencefálicos. Não está previsto um tempo máximo da gestação para que seja realizado. Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.
