Com a divulgação, passam a constar os profissionais que tiveram as inscrições deferidas para prestar assistência jurídica à população que necessita de defesa nomeada pela Justiça.
Os nomes foram organizados em cinco listas, conforme a área de atuação: processos e audiências cíveis (Lista A), processos e audiências criminais genéricas (Lista B), audiências de custódia (Lista C), crimes dolosos contra a vida e julgamentos pelo Tribunal do Júri (Lista D) e processos de execução penal (Lista E).
De acordo com o edital, as inscrições deferidas permanecem válidas até a abertura de novo chamamento. Advogados inscritos com registro profissional em outros estados poderão ser nomeados para atuar como dativos em, no máximo, cinco causas por ano, conforme previsto na Lei nº 8.906/1994.
Eventuais recursos contra o resultado preliminar podem ser apresentados no prazo de dois dias úteis, contados da publicação, por meio do e-mail [email protected].
A publicação está disponível no Diário da Justiça Eletrônico da última terça-feira (24 de fevereiro), páginas 21 e 54.
Autor: Adellisses Magalhães
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
