A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento Rotativo foi oficialmente encerrada nesta sexta-feira (10), na Câmara de Cuiabá. A investigação, conduzida pelos parlamentares Rafael Ranalli (PL) – presidente da CPI e membros, Dilemário Alencar (União Brasil) e Maysa Leão (Republicanos), apurou supostas irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá, durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), e a empresa CS Mobi.
Durante a reunião final, realizada no plenário da Casa de Leis, foi apresentado o relatório com 19 recomendações, que serão encaminhadas aos órgãos de controle do município. Entre os principais apontamentos estão a necessidade de revisão da parceria público-privada firmada com a empresa responsável pelo estacionamento rotativo e a possibilidade de rescisão contratual. O relatório também sugere a ampliação da fiscalização permanente das atividades da concessionária.
A vereadora Maysa Leão destacou que o trabalho da CPI evidenciou a irresponsabilidade do ex-prefeito Emanuel Pinheiro e do então secretário Francisco Vuolo na condução do projeto. Ela afirmou ainda, que o relatório recomenda o indiciamento de ambos por improbidade administrativa.
“Fiz questão de deixar muito claro que, através do trabalho dessa CPI, conseguimos o indiciamento pela falta de responsabilidade do ex-prefeito Emanuel Pinheiro e do ex-secretário Francisco Vuolo. Também trazemos, no bojo do relatório, a responsabilidade do atual prefeito, que precisa repactuar esse contrato e não entregar ao povo cuiabano mais uma obra inacabada”, declarou Maysa.
A parlamentar também defendeu medidas imediatas de acessibilidade no sistema, como a isenção de cobrança para idosos e pessoas com deficiência (PCDs), além de rebater críticas sobre o impacto financeiro do projeto.
“É preciso deixar claro para a população que os R$ 1,9 milhão de contraprestação são pagos com a arrecadação do próprio estacionamento rotativo. Discordo de quem diz que esse valor será tirado da saúde, da educação ou da infraestrutura. É possível resolver isso sem prejudicar outras áreas”, afirmou.
O presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli, avaliou positivamente os trabalhos da comissão e ressaltou a importância do estacionamento rotativo para a revitalização do centro da capital.
“Fizemos o melhor que pudemos. Chamamos todas as partes envolvidas. O comércio nos oficiou diversas vezes, demonstrando apoio ao estacionamento rotativo, que ajuda a movimentar o centro da cidade. Ontem mesmo, ouvimos um morador tradicional que falou da expectativa em relação ao novo mercado municipal. Com essa CPI, espero que possamos melhorar a relação entre a prefeitura, o prefeito Abilio e a CS Mobi”, finalizou.
Veja o Relatório Final na íntegra: CPI do Estacionamento Rotativo
