O projeto de lei que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais ainda não foi protocolado oficialmente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) até esta quarta-feira (14), o que mantém a indefinição sobre a inclusão do reajuste salarial na folha de pagamento de janeiro.
Apesar de o governo do Estado ter anunciado publicamente a intenção de conceder RGA de 4,26%, índice correspondente à inflação medida pelo IPCA de 2025, a proposta ainda não chegou formalmente ao Legislativo, impedindo o início da tramitação e da análise por parte dos deputados.
A expectativa dos parlamentares era de que o projeto fosse encaminhado para permitir a votação em sessão extraordinária ainda hoje (14), justamente para garantir que a reposição inflacionária fosse incorporada ao salário dos servidores já na folha de janeiro. Com o atraso no envio, cresce a preocupação entre categorias do funcionalismo público.
Durante os debates na Assembleia, deputados cobraram agilidade do Executivo e reforçaram que o reajuste impacta diretamente servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado. Parlamentares destacaram que, sem a formalização da proposta, não há como deliberar sobre o tema.
Além da RGA anunciada pelo governo, representantes sindicais e parte dos deputados voltaram a defender a necessidade de discutir as perdas salariais acumuladas nos últimos anos, estimadas por entidades da categoria em percentual superior ao índice inflacionário previsto. No entanto, esse debate não faz parte da proposta apresentada pelo Executivo até o momento.
Até agora, não há confirmação oficial sobre quando o projeto será encaminhado à Assembleia nem sobre a garantia de que a RGA será incluída na folha salarial de janeiro de 2026.
