O madeireiro Vagner Gastão Capelli foi preso em flagrante nesta terça-feira (21), durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar na Fazenda Mandaçaí, zona rural de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá). A medida foi determinada pela Justiça a pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em ação penal na qual ele responde por ameaça a agentes públicos, dano ao patrimônio público, crime ambiental e injúria racial praticados durante uma operação de fiscalização ambiental realizada em dezembro de 2023.
Durante a operação, destinada à apreensão de armas de fogo que estariam à disposição do denunciado, policiais civis e militares localizaram os armamentos descritos na decisão judicial. Segundo as forças de segurança, Vagner Capelli recebeu voz de prisão após desacatar os agentes responsáveis pelo cumprimento da ordem judicial.
O mandado de busca e apreensão foi deferido pela Vara Única de Colniza e cumprido por cinco policiais civis e dois policiais militares, acompanhados do delegado Breno Macedo Rey Parrado e do comandante da PM em Colniza, Eros de Oliveira Machado Pessoa dos Santos. A medida foi fundamentada nas ameaças atribuídas ao denunciado e no risco à integridade física de vítimas e agentes públicos.
Na semana passada, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Vagner Gastão Capelli pelos crimes de resistência, ameaça, dano qualificado contra patrimônio público, funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental e injúria racial. A denúncia foi recebida pelo juiz substituto José dos Santos Ramalho Júnior, no dia 16 de julho, dando início à ação penal.
Entenda o caso – De acordo com a denúncia do Ministério Público, os fatos ocorreram em dezembro de 2023, durante uma operação de fiscalização ambiental realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com apoio da Polícia Militar, na Fazenda Mandaçaí. Os agentes apuravam indícios de desmatamento ilegal em Área de Preservação Permanente (APP).
Segundo a acusação, inconformado com a atuação das equipes, o denunciado teria resistido à fiscalização, conduzido um trator em direção aos agentes e ameaçado buscar armas para iniciar um confronto armado. Ainda conforme a denúncia, ele danificou duas viaturas oficiais da Sema utilizando uma picareta, causando prejuízos ao patrimônio público estadual. Por fim, o acusado proferiu ofensas racistas contra um dos servidores da Sema-MT, utilizando expressões discriminatórias.
Além da responsabilização criminal, o MPMT requereu a fixação de indenização pelos danos materiais causados às viaturas oficiais e indenização mínima de R$ 50 mil por danos morais ao servidor que sofreu as ameaças e as ofensas raciais. Ao receber a denúncia, a Justiça também impôs medidas cautelares ao acusado, entre elas o comparecimento mensal em juízo e a proibição de aproximação da vítima e das testemunhas em um raio mínimo de 300 metros.
“Estamos diante de um caso emblemático, que envolve ameaças a policiais militares da Força Tática, agressões verbais a agentes públicos, destruição de patrimônio do Estado, crime ambiental e ofensas de cunho racista praticadas durante uma ação legítima de fiscalização. A atuação do Ministério Público busca assegurar a responsabilização dos envolvidos e demonstrar que ataques às instituições e aos seus agentes não serão tolerados. O Ministério Público de Colniza seguirá firme na defesa da ordem jurídica, da Segurança Pública, da proteção ambiental e do respeito aos servidores que atuam em nome do Estado”, destacou o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira.
