O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar para Thaisa Souza de Almeida, esposa do líder do Comando Vermelho em Mato Grosso, Sandro Louco, para trancar uma ação penal da qual é acusada de lavar dinheiro para a organização criminosa. A decisão foi dada pelo ministro Joel Ilan Paciornik na quarta-feira (22).
Atualmente, Thaisa Souza de Almeida é ré em uma ação penal em andamento na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Por isso, entrou com habeas no Tribunal de Justiça pedindo o arquivamento do processo por entender que o Ministério Público Estadual (MPE) não apresentou provas suficientes, o que configuraria constrangimento ilegal.
O pedido, porém, foi negado pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. A partir daí, a defesa entrou com recurso ordinário no Superior Tribunal de Justiça, cuja liminar foi negada agora pelo ministro Joel Ilan Paciornik.
A decisão destacou que o trancamento de ação penal por meio de habeas corpus é uma medida de caráter excepcional, que exige evidências inequívocas de inépcia da denúncia ou de ausência total de provas, o que não foi suficientemente demonstrado neste caso. A decisão ressaltou que o pedido não veio amparado por provas pré-constituídas que comprovem de forma irrefutável as alegações da defesa.
O ministro determinou que o caso seja analisado mais profundamente no julgamento definitivo do recurso, após a obtenção de informações adicionais e a manifestação do Ministério Público Federal. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, assim como o juízo de primeiro grau, foram notificados para fornecer as informações pertinentes ao caso.
