A Assembleia Legislativa de Mato Grosso adiou, nesta quarta-feira (17), a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A matéria foi retirada da pauta após a falta de consenso entre o Legislativo e o Governo do Estado, principalmente em razão do impasse envolvendo o empenho de emendas parlamentares.
O orçamento estadual para o próximo ano vinha sendo discutido nas últimas semanas, mas a tramitação esbarrou no descumprimento de acordos relacionados às emendas impositivas — recursos que, por lei, devem ser destinados a indicações feitas pelos deputados estaduais. A ausência do empenho desses valores acabou inviabilizando a apreciação do projeto no plenário.
A decisão de adiar a votação ocorreu em meio a um ambiente de insatisfação entre parlamentares, que condicionavam a análise da proposta orçamentária ao cumprimento integral das emendas previstas. Com isso, a LOA foi oficialmente retirada da pauta da sessão ordinária e deverá voltar a ser analisada apenas após a regularização dos pontos pendentes.
Além da questão das emendas, o debate sobre o orçamento também envolve divergências quanto às projeções de receita e aos limites de remanejamento de recursos pelo Executivo. Esses pontos têm gerado resistência dentro da Assembleia e ampliado a dificuldade de construção de um acordo para a votação final do projeto.
O adiamento acontece em um momento estratégico do calendário político, já que 2026 será ano eleitoral. Nesse cenário, a execução das emendas parlamentares ganha ainda mais relevância, por impactar diretamente ações e investimentos nos municípios representados pelos deputados.
Caso a Lei Orçamentária não seja aprovada até o encerramento do ano legislativo, o Governo do Estado poderá iniciar 2026 operando de forma provisória, com execução financeira limitada por regras legais, o que pode restringir investimentos, convênios e novos projetos nos primeiros meses do ano.
A expectativa é de que novas rodadas de negociação ocorram nos próximos dias para destravar o impasse e viabilizar a votação da LOA ainda em dezembro. Até lá, a definição sobre o orçamento estadual segue condicionada ao alinhamento entre Executivo e Legislativo em torno das emendas parlamentares.
