_Prefeito promete acionar a Justiça por entender que comissão é abusiva_
A Câmara Municipal de Cuiabá arquivou pedido do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para encerrar a comissão processante que o investiga por crimes de responsabilidade por conta da suspeita de desvios de dinheiro da saúde pública que culminaram, inclusive, em seu afastamento pelo Tribunal de Justiça a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Atualmente, o prefeito se mantém no cargo por força de liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão de manter as investigações foi dada pelos vereadores que compõem a Comissão Processante. Trata-se de Wilson Kero Kero (PMB), Edna Sampaio (PT)e Rogério Varanda (PSDB)
O prefeito, no entanto, afirmou nesta quinta-feira (11) que vai recorrer judicialmente. Emanuel sustentou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o processo no qual está baseada a abertura da comissão no Legislativo, alegando que, ao insistir nos autos, os parlamentares seguem na contramão do Judiciário.
“O recurso ao Judiciário é inevitável, pois está cheio de erros (o processo da comissão), o próprio pedido de comissão processante pelo vereador Fellipe Côrrea (vereador). Embasado em uma decisão judicial, em que foram revogadas e, para completar, uma dessas decisões revogadas, a Operação Capistrum, por unanimidade o STJ, decidiu que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso era incompetente para julgar o prefeito, por haver recursos federais envolvidos”, disse Emanuel Pinheiro à Rádio Cultura na manhã desta quinta.
Na audiência realizada na quarta-feira (10), os vereadores também fecharam parte do cronograma de trabalho. O entendimento foi para a realização de três audiências semanais – as segundas, quartas e sextas, às 18h.
O relator Rogério Varanda (PSDB) tem até 20 de junho para entregar o parecer da comissão, que será validado pelo presidente Wilson Kero Kero (PMB) e pela membro da comissão, Edna Sampaio (PT).
A Comissão Processante foi aberta em 8 de março, com 16 votos. Caso o parecer seja pela cassação, seria necessário apenas mais um voto para completar a maioria, segundo o rito da Casa de Leis. Emanuel Pinheiro trabalha em sua defesa e também no diálogo com os vereadores para reverter sua situação no Legislativo.
